| Projeto: |
|
PL 829 27/11/2003 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-829/2003
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0829-2003 |
| Promovente: |
|
Dalton Silvano |
| Ementa: |
|
[VTA07] SOBRE A PROIBIÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL COBRAR POR MAIS DE UMA REMOÇÃO DE UM CORPO PARA O SEPULTAMENTO DO MUNÍCIPE NA CIDADE DE SÃO PAULO." |
| Assunto: |
|
CADAVER / COBRANCA / DUPLICIDADE / PROIBICAO / REMOCAO / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / TAXAS / TRANSPORTE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0829-2003
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0829-2003
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 27/11/2003 | Encaminhado em 30/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 30/12/2003 | Encaminhado em 23/01/2004 | | ATM | Recebido em 27/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | DT7 | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 30/12/2004 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 28/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 16/04/2008 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 373, Legislatura 13 em 16/12/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 380, Legislatura 13 em 19/12/2003
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 893/2003 de 22/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 21/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 69/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 829/03.ver.dalton silvano amaral publ. no dom de 22.01.2004, p. 27, c. 3, atraves do Documento Recebido nro. 112/2004
Oficio CMSP 455/2008 de 22/02/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
12/12/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |